Detalhes do Processo
Processo nº 876/2020           Data Entrada 05/02/2020 12:19:08
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - CNPJ: 25.064.429/0001-73
Responsável(eis) FRANCISCO DE CALDAS SILVA - CPF: 62214390359
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Apensado ao Processo
4323/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
20 CERTIDÃO 573/2023 22/03/2023 12:50:37
19 ACÓRDÃO 134/2023
Pub. BO nº 3209 em 22/03/2023
 21/03/2023 14:46:06
18 VOTO 37/2023 21/03/2023 14:46:06
17 TERMO DE APENSAMENTO 528/2021 27/10/2021 17:57:05
16 DESPACHO 626/2021
27/10/2021 15:25:55
15 DESPACHO 1159/2021
07/10/2021 16:16:37
14 ANÁLISE DE DEFESA 49/2021 19/08/2021 16:20:20
13 CERTIFICADO DE REVELIA 389/2021 17/08/2021 10:29:04
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3629/2021 15/07/2021 10:27:03
11 CITAÇÃO 1298/2021 14/07/2021 15:43:31
10 DESPACHO 778/2021
14/07/2021 14:22:47
9 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 73/2021 24/02/2021 09:45:59
8 EXPEDIENTE 14701/2020 10/02/2021 09:00:23
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 391/2020 09/09/2020 15:05:32
6 EXTRATO DE ALERTA 255/2020 09/09/2020 15:05:32
5 ALERTA 359/2020 09/09/2020 15:05:32
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 394/2020 05/02/2020 12:17:24
3 INTIMAÇÃO 115/2020 05/02/2020 12:17:24
2 DESPACHO 122/2020
05/02/2020 12:17:21
1 AUTUAÇÃO 876/2020 05/02/2020 12:17:18

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 12ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 21/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 134/2023
Pub. BO nº 3209 em 22/03/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. INCONSISTÊNCIAS NAS BAIXAS DO ALMOXARIFADO. INEFICIÊNCIA NO CONTROLE DO PATRIMÔNIO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. 20,79%. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 255/2020
Pub. BO nº 2621 em 11/09/2020